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Com. Exam. (MPE SC)
63 questões da banca Com. Exam. (MPE SC) em 7 provas: as matérias que mais caem e os órgãos. Treine grátis na verdeQ.
Questões
63
Comentadas
20
Provas
7
Matérias
1
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Matérias que mais caem nas provas da Com. Exam. (MPE SC)
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Exemplos de questões comentadas
Com. Exam. (MPE SC) · MPE SC · 2013De acordo com a Lei Complementar 140/2011, a renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença.…Com. Exam. (MPE SC) · MPE SC · 2013Nos termos da Lei Complementar 140/2011, compete ao órgão responsável pelo licenciamento ou autorização, conforme o caso, de um empreendimento ou atividade, lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administ…Com. Exam. (MPE SC) · MPE SC · 2016Nos termos da Lei n. 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente), o instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental deve incluir, no mínimo, os seguintes itens: memorial descritivo da área da servidão ambient…Com. Exam. (MPE SC) · MPE SC · 2016Nos termos da Lei n. 6.938/81, a servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária, com prazo mínimo de 15 (quinze) anos, ou perpétua.…Com. Exam. (MPE SC) · MPE SC · 2019As unidades de conservação de proteção integral, da categoria Parque Nacional, quando criadas pelo Estado ou Município, serão denominadas, respectivamente, Parque Estadual e Parque Natural Municipal.…Com. Exam. (MPE SC) · MPE SC · 2019A categoria de unidade de conservação de proteção integral, denominada Monumento Natural, não pode ser constituída por áreas particulares.…
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