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Questões de Direito Urbanístico
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Assuntos de Direito Urbanístico
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades17 questões
- Dos Instrumentos da Política Urbana (arts. 4º a 38 da Lei nº 10.257/2001) 6
- Diretrizes Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 10.257/2001) 4
- Do Plano Diretor (arts. 39 a 42-B da Lei nº 10.257/2001) 4
- Tópicos Mesclados da Lei nº 10.257/2001 2
- Da Gestão Democrática da Cidade (arts. 43 a 45 da Lei nº 10.257/2001) 1
Legislação Municipal Urbanística7 questões
- Código de Posturas 4
- Códigos de Obras e Edificações Municipais 2
- Planos Diretores Municipais 1
Lei nº 6.766/1979 - Parcelamento do Solo Urbano6 questões
- Disposições Preliminares (arts. 1º a 3º da Lei nº 6.766/1979) 5
- Da Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento (arts. 12 a 17 da Lei nº 6.766/1979) 1
Demais Temas e Normativos sobre Direito Urbanístico5 questões
Política Urbana (Disposições Gerais e Constitucionais)2 questões
Lei nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana (REURB)2 questões
Lei nº 11.888/2008 - Assistência Técnica Pública e Gratuita para Famílias de Baixa Renda1 questões
Lei nº 12.587/2012 - Lei da Mobilidade Urbana1 questões
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