Órgão
Pref Alexânia
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Ibest · Pref Alexânia · 2023Em relação aos procedimentos de licenciamento ambiental, julgue o item. A licença ambiental é um ato administrativo que exime o empreendedor de responsabilidade relativa a atividades que possam causar qualquer degradaçã…Ibest · Pref Alexânia · 2023Em relação aos procedimentos de licenciamento ambiental, julgue o item. Devido à sua natureza autorizativa, a licença ambiental possui caráter precário.…Ibest · Pref Alexânia · 2023Em relação aos procedimentos de licenciamento ambiental, julgue o item. A Licença Prévia tem prazo de validade atrelado ao cronograma do empreendimento, podendo ser de até 8 (oito) anos.…Ibest · Pref Alexânia · 2023Em relação aos procedimentos de licenciamento ambiental, julgue o item. As licenças ambientais eximem o empreendedor de obtenção de quaisquer outras autorizações ambientais específicas junto aos órgãos competentes, como…Ibest · Pref Alexânia · 2023Em relação aos procedimentos de licenciamento ambiental, julgue o item. É prerrogativa do órgão ambiental o estabelecimento de prazos de validade específicos para a Licença de Operação, considerando o caráter finito da…Ibest · Pref Alexânia · 2023Em relação aos procedimentos de licenciamento ambiental, julgue o item. O órgão ambiental pode aumentar ou reduzir o prazo da Licença de Operação na renovação mediante justificativa.…
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