Órgão
Ministério Público do Estado do Ceará (MPE CE) (CE)
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Cebraspe · Ministério Público do Estado do Ceará (MPE CE) · 2025Acerca das funções essenciais à justiça e da ordem social, julgue o item a seguir, com base na CF e na jurisprudência do STF. É responsabilidade exclusiva do poder público a promoção de programas de assistência integral…Cebraspe · Ministério Público do Estado do Ceará (MPE CE) · 2025Acerca das funções essenciais à justiça e da ordem social, julgue o item a seguir, com base na CF e na jurisprudência do STF. A adoção será assistida pelo poder público e somente poderá ser efetivada a brasileiros natos…Cebraspe · Ministério Público do Estado do Ceará (MPE CE) · 2025Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue o item a seguir. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem promover campa…Cebraspe · Ministério Público do Estado do Ceará (MPE CE) · 2025Em relação ao controle de constitucionalidade e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do STF. O efeito vinculante das decisões e…Cebraspe · Ministério Público do Estado do Ceará (MPE CE) · 2025Em relação ao controle de constitucionalidade e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do STF. A exigência de prévio requerimento…Cebraspe · Ministério Público do Estado do Ceará (MPE CE) · 2025Em relação ao controle de constitucionalidade e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do STF. É constitucional lei que isenta pe…
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