Direito Ambiental
Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA (art. 6º da Lei nº 6.938/1981)
MS (SARMENTO) · Pref Mirante Serra · 2024
Conforme estabelecido na Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, responda à próxima questão.
Os Estados, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição, elaborarão normas supletivas, complementares e padrões relacionados com o Meio Ambiente, observados os que forem estabelecidos pelo: