Direito Ambiental
Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)
Cebraspe · FUNASA · 2013
Em relação à Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n.º 9.433/1997, julgue o item que se seguem.
A unidade de planejamento do uso dos recursos hídricos é a bacia hidrográfica, exceto quando se trata de aproveitamento de águas subterrâneas.