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Direito Ambiental Princípios do Direito Ambiental Instituto Verbena · ALEGO · 2015

Em relação aos princípios do Direito Ambiental e à proteção constitucional ao meio ambiente,

Ao princípio da precaução corresponde a uma evolução do princípio da reparação de danos, cujo sentido é prevenir e eliminar danos ao ambiente e à biosfera.
Bos bens ambientais são de propriedade da União e dos Estados, que os administram no interesse da coletividade em geral.
Co uso de um bem ambiental, segundo o princípio do poluidor-pagador, deve ser cobrado, tendo em vista que está sendo utilizado um patrimônio da coletividade em proveito particular.
Do dever do Poder Público em promover a educação ambiental e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente diz respeito ao princípio da informação.

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