Direito Ambiental
Padrões de Qualidade do Ar - Resoluções CONAMA nº 513/2026, 506/2024, 491/2018 e 5/1989)
Cebraspe · TCE ES · 2004
As bases do controle de poluição do ar no Brasil foram lançadas pelo Programa Nacional de Qualidade do Ar (PRONAR), instituído pela Resolução n.º 5/1989 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Acerca das estratégias do PRONAR, julgue o item subseqüente.
O uso de padrões de qualidade do ar é meramente uma ação complementar de controle de poluição do ar e referencial aos limites máximos de emissão estabelecidos.