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Direito Ambiental Direito Ambiental - Conceito, Objeto, Fontes e Teorias UNAMA · DPE PA · 2006

Considere as seguintes afirmações sobre Direito Ambiental:

I. O Direito Ambiental é o complexo de princípios e normas coercitivas, reguladoras das atividades humanas que, direta ou indiretamente, possam afetar a sanidade do meio ambiente em sua dimensão global, visando à sustentabilidade para as presentes e futuras gerações.

II. A natureza jurídica do Direito Ambiental pode ser pública ou privada, porque sua defesa compete tanto ao Poder Público quanto à coletividade.

III. O bem ambiental protegido pelo Direito Ambiental é o meio ambiente ecologicamente equilibrado.

IV. O princípio do poluidor-pagador deve ser interpretado como a possibilidade de se desenvolver atividades poluidoras, desde que se pague pela poluição causada.

Somente é correto o que se afirma em:

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