Direito Ambiental
Princípios e Definições (arts. 2º e 3º da Lei nº 6.938/1981)
COPESE UFPI · UFPI · 2012
A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um instrumento da política nacional de meio ambiente, de grande importância para a gestão institucional de planos, programas e projetos, em nível federal, estadual e municipal.
A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei 6.938/81, atende aos seguintes princípios, com EXCEÇÃO de: