Pular para o conteúdo

verdeQ

Concursos Planos Entrar

Questão compartilhada

Você acertaria esta?

Direito Administrativo Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais FCC · CBM AP · 2025

No que concerne aos princípios que regem a atuação da Administração Pública, tem-se que o princípio da

Asegurança jurídica é superior ao princípio da legalidade e tem como escopo evitar a sobreposição de leis editadas por diferentes entes federados, tendo sido positivado a partir da divisão em competências legislativas previstas na Constituição Federal.

Bmoralidade demanda sempre uma ponderação com o principio da legalidade, ao qual se sobrepõe em termos de precedência, sendo que um ato que não atenda à moralidade também não observa à legalidade estrita.

Clegalidade afasta o denominado princípio da reserva da administração é demanda autorização legislativa para todas as ações da Administração, dado que ao poder público somente é permitido fazer o que a lei autorize,

Dproporcionalidade predica que ninguém deve estar obrigado a suportar constrições em sua liberdade ou propriedade que não sejam indispensáveis à satisfação do interesse público,

Eeconomicidade aplica-se exclusivamente às empresas públicas e sociedades de economia mista, tendo em vista ter sido inserido em nosso sistema jurídico por emenda à constituição no bojo da reforma administrativa.

Responda e veja o comentário do professor

Na verdeQ você resolve questões de concursos públicos com comentário, revisão automática dos erros e plano de estudos.

Entrar para responder Criar conta Conhecer a verdeQ