Direito Administrativo
Convalidação e Conversão dos Atos Administrativos
AVANÇASP · Pref Caieiras · 2025
Arthur, um servidor público, ao realizar um ato administrativo, cometeu um vício que não comprometeu o interesse público nem causou prejuízo a terceiros. A autoridade superior, ao identificar o erro, decide adotar uma medida para corrigir a irregularidade, mantendo os efeitos produzidos pelo ato desde sua origem, pois o vício era passível de correção. Esse ato adotado pela autoridade superior é denominado: