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Direito Administrativo Desconcentração e Descentralização FAU UNICENTRO · Pref Toledo (PR) · 2025

Sobre os institutos da desconcentração e descentralização administrativa, analise as assertivas a seguir e assinale a correta:

ANa desconcentração, as competências administrativas são atribuídas a pessoas jurídicas autônomas, instituídas pelo Estado especificam ente para esse propósito, como é o caso das autarquias públicas.
BPor possuírem personalidade jurídica de direito público, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são consideradas entes estatais.
CAs autarquias e fundações, por serem desprovidos de personalidade jurídica própria e representarem a distribuição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, são efeitos da desconcentração.
DA distinção entre centralização e descentralização está relacionada ao número de órgãos públicos responsáveis pelo exercício das competências administrativas.
EA distinção entre centralização e descentralização fundamenta se na quantidade de pessoas jurídicas autônomas, ou seja, com personalidade jurídica própria, encarregadas de executar funções públicas.

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