Leia o texto para responder a questão abaixo.
Justiça determina que apenas farmacêuticos
dispensem medicamentos controlados na rede
municipal de saúde de Aracaju
O MPE instaurou um procedimento após o Conselho Regional de Farmácia realizar uma denúncia em 2022, quando foram apontadas irregularidades nas farmácias e dispensários de medicamentos públicos da capital.
A Justiça determinou que apenas farmacêuticos façam a entrega de medicamentos antibióticos e controlados em toda a rede municipal de saúde de Aracaju. A decisão foi feita após pedido do Ministério Público de Sergipe (MPE).
O MPE instaurou um procedimento após o Conselho Regional de Farmácia denunciar, em 2022, irregularidades existentes nas farmácias e dispensários de medicamentos públicos de Aracaju, que contavam com farmacêutico em apenas uma parte do expediente.
O Ministério Público apurou que essas unidades de saúde atuam com dispensação de psicotrópicos e medicamentos sujeitos a controle especial, atividades que dependem, essencialmente, de um profissional especializado em farmácia.
Antes de ajuizar a ação, o MPE informou que encaminhou ofícios e realizou audiências com a Secretaria Municipal de Saúde para “solucionar a demanda de maneira extrajudicial, no entanto, com a continuidade das irregularidades, o órgão ministerial ingressou com a ação e obteve a sentença”.
O que diz a prefeitura de Aracaju
Bem antes da publicação dessa sentença, a Secretaria Municipal de Saúde constituiu, em parceria com o Conselho Regional de Farmácia de Sergipe (CRF-SE), um grupo técnico de trabalho com o objetivo de aprimorar a assistência farmacêutica na rede municipal de saúde.
Os esforços da SMS e do Conselho Regional de Farmácia são no sentido de garantir não apenas a disponibilidade de medicamentos, mas também a presença de profissionais qualificados para planejar, controlar e realizar a dispensação de forma organizada e com base em protocolos rigorosos.
A Secretaria Municipal de Saúde também entende que a figura do farmacêutico é fundamental para a gestão eficiente dos recursos e para a melhoria do atendimento à população.
Internet: <www.g1.globo.com> (com adaptações).
Em relação ao período “A Justiça determinou que apenas farmacêuticos façam a entrega de medicamentos antibióticos e controlados em toda a rede municipal de saúde de Aracaju.”, é possível afirmar que ele é composto de