Direito Administrativo
Fases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento (arts. 55 a 71 da Lei nº 14.133/2021)
IGECS · CM Arujá · 2026
Em licitação realizada para contratação de empresa especializada em manutenção predial, quatro empresas apresentaram propostas. Após análise da comissão de contratação, todas foram desclassificadas por incompatibilidade com as especificações técnicas previstas no edital. Em outro procedimento licitatório, destinado à aquisição de mobiliário, nenhum interessado compareceu para participar do certame. Com base nos conceitos aplicáveis à Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que: