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Direito Ambiental Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA (art. 6º da Lei nº 6.938/1981) DCPS IFRJ · IF RJ · 2010

Avalie cada afirmação sobre a Lei Federal Nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, considerando-a como verdadeira (V) ou falsa (F).

( ) O Sistema Nacional de Meio Ambiente conta, entre outros, com dois dos principais órgãos públicos da área ambiental brasileira: o CONAMA e o IBAMA.

( ) O IBAMA é o órgão executivo do SISNAMA, que tem como função executar e fazer executar a política e as diretrizes ambientais fixadas para o Meio Ambiente, inclusive aquelas expedidas pelo CONAMA.

( ) O SISNAMA é o órgão deliberativo, onde são elaboradas Resoluções de validade nacional.

( ) A Política Nacional de Meio Ambiente tem por princípio que a Educação Ambiental seja difundida em todos os níveis de ensino, inclusive na educação da comunidade.

Logo, a ordenação correta de acordo com a Lei Federal Nº 6.938/81, está contida nesta alternativa.

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