Direito Ambiental
Instrumentos da PNMA (arts. 9º a 21 da Lei nº 6.938/1981)
IBFC · FJPO · 2011
São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente traçados pela Lei nº 6.938/81:
I. O zoneamento ambiental e a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas.
II. O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente e o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambienta.
III.Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.
Assinale a opção correta.