Direito Ambiental
Instrumentos da PNMA (arts. 9º a 21 da Lei nº 6.938/1981)
COTEC FADENOR · Pref Várzea da Palma · 2015
A Lei Federal n.º 6.938, de 31/8/1981, estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente. Todas as alternativas abaixo são instrumentos da Política Nacional do meio Ambiente, EXCETO