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Direito Ambiental Resolução CONAMA nº 01/1986 - EIA/RIMA UNESC · Pref Maracajá · 2020

No Brasil, o CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) é um órgão instituído pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, sendo responsável pela legislação ambiental. É quem faz a análise dos impactos ambientais no país a fim de apresentar soluções para os problemas causados ao meio ambiente. A partir do exposto, assinale a alternativa INCORRETA:

AO Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um instrumento que analisa os impactos ambientais no país, a fim de apresentar soluções para os problemas causados ao meio ambiente.
BO Relatório de Impacto do Meio Ambiente (RIMA) é um instrumento que apresenta os dados levantados a fim de divulgar as estatísticas atualizadas sobre o tema.
CConsidera-se impacto ambienta qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a biota, a qualidade dos recursos ambientais.
DA flexibilização da legislação em relação às questões ambientais e a tecnologia utilizada nas construções de grande porte, tem tornado facultativa o Estudo de Impacto Ambiental e a produção do Relatório de Impacto do Meio Ambiente.

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