Direito Ambiental
Resolução CONAMA nº 01/1986 - EIA/RIMA
IDCAP · CONSED GO · 2019
O Licenciamento Ambiental é a base estrutural do tratamento das questões ambientais pela empresa. Em relação ao Licenciamento Ambiental, analise:
I- O zoneamento é uma delimitação de áreas em que os municípios são divididos em zonas de características diferentes;
II-Relatório de Controle Ambiental – Documento que fornece informações de caracterização do empreendimento a ser licenciado;
III- EIA/ RIMA - Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental - Exigência legal, instituída pela Resolução CONAMA 001/86, na implantação de projetos com significativo impacto ambiental.
Dos itens acima: