Questão de Direito Ambiental · IDECAN 2022

Direito Ambiental Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental IDECAN · TJ PI · 2022

Em se tratando de licença ambiental, não importa quais os critérios de sustentabilidade foram utilizados em uma obra, eles precisam estar bem claros em cada etapa do projeto para se obter as diferentes licenças para construir e manter seu empreendimento. O licenciamento ambiental é um documento, uma exigência legal, com prazo de validade definido e uma ferramenta do poder público para estabelecer regras de controle ambiental que devem ser seguidas.

Sobre os tipos de licenças ambientais, assinale a alternativa correta.

AA Licença de Instalação é a primeira etapa do licenciamento ambiental, no qual órgão irá avaliar os primeiros quesitos como localização e concepção do empreendimento para averiguar a viabilidade ambiental e estabelecer requisitos básicos para a próxima fase.

BA Licença de Operação autoriza o uso da edificação e garante que ela continuará respeitando o meio ambiente ao longo dos anos.

CA Licença de Instalação vem depois de terminar a construção e serve para confirmar que tudo foi feito de acordo com o projeto, ou seja, em respeito ao meio ambiente.

DA Licença Prévia permite o funcionamento do empreendimento, mas também coloca algumas regras que devem ser seguidas de forma contínua.

EA Licença Prévia garante a construção do empreendimento, uma vez que ela certifica que o projeto foi concluído de acordo com a legislação ambiental vigente.

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