Direito Ambiental
Resolução CONAMA nº 01/1986 - EIA/RIMA
Instituto Verbena · Pref Inhumas · 2024
A Resolução CONAMA nº 001/86 dispõe sobre os critérios básicos e diretrizes gerais para Avaliação de Impacto Ambiental. Essa resolução define impactos ambientais como