Direito Ambiental
Outros Assuntos e Tópicos Mesclados de Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FUNCERN · IF RN · 2025
Segundo o Estatuto das Cidades, o coeficiente de aproveitamento de solo (CA) é a relação entre a área edificável e a área do terreno. Para uma construção que for além do CA básico e até o CA máximo estipulados para o município, o instrumento de política urbana utilizado denomina-se