Direito Ambiental
Conceitos de Unidades de Conservação (arts. 1º e 2º da Lei nº 9.985/00)
FUNCERN · Pref Currais Novos · 2024
“É o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade”.
O conceito acima refere-se a