Direito Constitucional
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
Cebraspe · TRE ES · 2011
A respeito dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais previstos no texto da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Se um indivíduo, depois de assaltar um estabelecimento comercial, for perseguido por policiais militares e, na tentativa de fuga, entrar em casa de família para se esconder, os policiais estão autorizados a entrar na residência e efetuar a prisão, independentemente do consentimento dos moradores.