Direito Constitucional
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
Cebraspe · DETRAN ES · 2010
Julgue o item a seguir, relativo aos direitos e às garantias fundamentais.
Mesmo por emenda constitucional é vedada a instituição da pena de morte no Brasil em tempos de paz.