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Direito Ambiental Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental Instituto Verbena · SANEAGO · 2018

O órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença ambiental expedida, quando ocorrer:

Aviolação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais; omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença ambiental; superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.

Badequação condicional de documentos durante o processo; informação em duplicidade de dados; omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença ambiental.

Cinformação em duplicidade de dados; violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais; omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença ambiental.

Dsuperveniência de graves riscos ambientais e de saúde; informação com duplicidade de dados; violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais.

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