Texto associado
Considere a resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) nº 413/2009, que dispõe sobre o processo de licenciamento ambiental da aquicultura, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Os empreendimentos aquícolas, mesmo que de pequeno porte e que não sejam potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente, não poderão ser dispensados do processo de licenciamento ambiental.
( ) O licenciamento ambiental de empreendimentos de aquicultura em Zona Costeira deve observar os critérios e limites definidos no Zoneamento Ecológico- Econômico Costeiro, no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, no Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro e nos Planos Locais de Desenvolvimento da Maricultura (PLDM), sem prejuízo do atendimento aos demais instrumentos normativos de uso dos recursos pesqueiros.
( ) Na ampliação de empreendimentos de aquicultura não será necessário apresentar estudos ambientais adicionais referentes ao seu novo enquadramento.
( ) O território brasileiro está dividido em doze bacias hidrográficas. O Estado do Ceará está, em sua maioria, localizado na Região Hidrográfica do Parnaíba.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.