Direito Ambiental
Outros Assuntos e Tópicos Mesclados de Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FEPESE · CELESC · 2018
Segundo a Resolução Conama 06/87, o estudo ambiental deve apresentar um detalhamento de todos os programas e projetos ambientais provenientes do EIA/RIMA, bem como os considerados pertinentes pelo órgão licenciador. Constitui-se em um dos documentos- base para a obtenção da Licença de Instalação. É chamado de: