Direito Ambiental
Outros Assuntos e Tópicos Mesclados de Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FDRH · FEPAM RS · 2015
O Termo de Referência é o instrumento norteador para a elaboração de estudos ambientais tais como o EIA/RIMA. Para fins de licenciamento ambiental, são elementos usuais do termo de referência a listagem organizada do conjunto de informações necessárias para o processo de licenciamento, tais com as listadas a seguir, EXCETO: