Direito Ambiental
Conceitos de Unidades de Conservação (arts. 1º e 2º da Lei nº 9.985/00)
CEV URCA · Pref Brejo Santo · 2019
As Leis Federais que instituem, respectivamente, a “Política e o Sistema Nacional do Meio Ambiente” e o “Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza”, são: