Direito Ambiental
Sistema Nacional de Unidades de Conservação (arts. 3º a 6º da Lei nº 9.985/00)
IDCAP · CONSED GO · 2019
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais, que tem como alguns de seus objetivos:
I- Proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural;
II-Recuperar ou restaurar ecossistemas degradados e proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental;
III- Valorizar apenas socialmente a diversidade biológica.
Dos itens acima: