Direito Ambiental
Categorias de Unidades de Conservação (arts. 7º a 21 da Lei nº 9.985/00)
ITAME · Pref Ipiranga de GO · 2020
A Lei 9985/2000 define o documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade como: