Direito Ambiental
Disposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 12.651/2012)
IBFC · SEE AC · 2023
Texto associado
“Comumente chamada de “novo Código Florestal”, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa”.
(BRASIL, 2012).
No que se refere às informações contidas no novo Código Florestal, assinale a alternativa correta.