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Direito Ambiental Das Áreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º da Lei nº 12.651/2012) Instituto AVALIA · SENAPPEN · 2024

Sobre as Áreas de Preservação Permanentes (APPs), conforme definido na legislação ambiental brasileira, assinale a alternativa correta.

ANas zonas urbanas, para cursos d’água de até 10 metros de largura, a faixa marginal mínima de preservação é de 50 metros.
BAs encostas com declividade superior a 45° são consideradas APPs.
CAs nascentes e os olhos d’água perenes devem ser protegidos com uma faixa mínima de 100 metros, independentemente da situação topográfica.
DEm zonas urbanas, a faixa marginal mínima de preservação ao redor de lagos e lagoas naturais é de 100 metros.
EA prática da apicultura é permitida em APPs de imóveis urbanos.

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