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Direito Ambiental Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental CONSULPLAN · CREA RJ · 2011

Em relação ao licenciamento ambiental, é correto afirmar que:

AA Licença Prévia ocorre na fase de implantação de um empreendimento.
BTodos os tipos de empreendimento, independente do porte do sistema, necessitam do licenciamento ambiental a nível estadual.
CO Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) são necessários, dependendo do porte do empreendimento.
DA Licença de Operação é a primeira licença a ser requerida ao órgão ambiental.
ECom a Licença Prévia, o empreendimento já está autorizado a operar.

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