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Direito Ambiental Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental VUNESP · APS · 2011

Os prazos de validade de cada tipo de licença estabelecidos pelo órgão ambiental competente deverão ser, no mínimo,

Ao estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a seis anos, no caso da Licença Prévia.
Bo estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, no caso da licença de instalação, não podendo ser superior a sete anos.
Cde quatro anos, na hipótese da licença de operação, e considerando-se os planos de controle ambiental.
Do convencionado pelo cronograma de elaboração de tarefas referentes à atividade, no caso da licença de implantação.
Eo determinado pelos planos referentes ao empreendimento, no caso da licença póstuma, não podendo ser superior a sete anos.

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