Direito Ambiental
Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental
Cebraspe · ANTAQ · 2009
Acerca do licenciamento ambiental, julgue o próximo item.
O órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer: violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais; superveniência de graves riscos ambientais e de saúde; omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição de licença