Direito Ambiental
Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental
Cebraspe · HEMOBRÁS · 2008
Julgue o seguinte item, acerca do licenciamento ambiental.
A licença de operação é concedida após a realização de vistoria e da confirmação do funcionamento dos sistemas de controle ambiental, especificados nas fases anteriores do licenciamento ambiental. Essa licença autoriza o início da operação do empreendimento e é concedida com prazo de validade e condicionantes para a continuidade da operação.