Direito Ambiental
Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental
Cebraspe · IBAMA · 2003
À luz da Resolução CONAMA n.º 237/1997, julgue o item seguinte.
Toda atividade ou empreendimento considerado potencialmente causador de significativa degradação ambiental necessitará de prévio estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (RIMA).