Direito Ambiental
Categorias de Unidades de Conservação (arts. 7º a 21 da Lei nº 9.985/00)
AOCP · DESO · 2013
De acordo com o disposto na lei nº 9985/00 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, os Parques Nacionais e as Áreas de Proteção Ambiental são classificados respectivamente como áreas