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Direito Constitucional Formas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de Controle SELECON · EMGEPRON · 2026

Com relação ao controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro, pode-se afirmar que:

Aocorre somente de forma repressiva, sendo um exemplo as ações diretas de inconstitucionalidade, exemplo de controle difuso
Bpode ocorrer de forma preventiva ou repressiva, sendo um exemplo do primeiro caso a atuação das comissões de constituição de justiça do poder legislativo
Cocorre somente de forma preventiva, sendo um exemplo quando há aplicação de veto pelo presidente da república em projetos de leis aprovados e enviados pelo poder legislativo
Dpode ocorrer de forma preventiva ou repressiva, sendo exemplo do segundo a atuação do judiciário por meio de mandado de segurança por vício material na violação potencial de cláusula pétrea

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