Direito Constitucional
Do Congresso Nacional (arts. 44 a 47 da CF/1988)
Fênix Instituto · Pref Dois Irmãos · 2026
Durante uma atividade de educação para a cidadania promovida pela Prefeitura, foi explicado aos participantes que a elaboração das leis e a fiscalização das ações do Poder Executivo são atribuições exercidas pelo Poder Legislativo, cuja organização está prevista na Constituição Federal.
Com base nas disposições constitucionais sobre o Poder Legislativo, assinale a alternativa CORRETA.