PROCESSO LEGISLATIVO E REGIMENTO INTERNO

Tópico por tópico do edital, os temas do banco de questões e quantas questões selecionadas há em cada um. A seleção prefere as questões da Cebraspe, as do CAM DEP, as do mesmo nível do cargo e as mais recentes.

1. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária10
   • AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
   • Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000) › Transparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 a 59 da LRF) › Controle da Gestão Fiscal (arts. 56 a 59 da LRF)9
   • Orçamento Público › Instrumentos Orçamentários na CF 88 (PPA, LDO e LOA) › Tópicos Mesclados de PPA, LDO e LOA1
2. Processo Legislativo Orçamentário20
   • AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
   • Ciclo Orçamentário18
   • Orçamento Público › Conceito e Natureza Jurídica do Orçamento Público1
   • Orçamento Público › Princípios Orçamentários1
3. Plano Plurianual (PPA)33
   • AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
   • Normas Estaduais sobre Direito Financeiro e Contabilidade Pública › Normas sobre Direito Financeiro e Contabilidade Pública do CE1
   • Orçamento Público › Instrumentos Orçamentários na CF 88 (PPA, LDO e LOA) › LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964)1
   • Orçamento Público › Instrumentos Orçamentários na CF 88 (PPA, LDO e LOA) › LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964)1
   • Orçamento Público › Instrumentos Orçamentários na CF 88 (PPA, LDO e LOA) › PPA - Plano Plurianual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964)26
   • Orçamento Público › Instrumentos Orçamentários na CF 88 (PPA, LDO e LOA) › Tópicos Mesclados de PPA, LDO e LOA1
   • Orçamento Público › Instrumentos Orçamentários na CF 88 (PPA, LDO e LOA) › Vedações Constitucionais em Matéria Orçamentária (Art. 167 da CF/1988)3
4. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)33
   • AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
   • Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000) › Da Receita Pública (arts. 11 a 14 da LRF)1
   • Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000) › Planejamento e Orçamento Público (arts. 3º a 10 da LRF)4
   • Orçamento Público › Instrumentos Orçamentários na CF 88 (PPA, LDO e LOA) › LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964)27
   • Orçamento Público › Instrumentos Orçamentários na CF 88 (PPA, LDO e LOA) › LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964)1
5. Lei Orçamentária Anual (LOA)29
   • AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
   • Despesa Pública (AFO e CPU) › Classificação da Despesa Orçamentária1
   • Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000) › Planejamento e Orçamento Público (arts. 3º a 10 da LRF)3
   • Orçamento Público › Instrumentos Orçamentários na CF 88 (PPA, LDO e LOA) › LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964)20
   • Orçamento Público › Instrumentos Orçamentários na CF 88 (PPA, LDO e LOA) › Tópicos Mesclados de PPA, LDO e LOA1
   • Orçamento Público › Princípios Orçamentários3
   • Receita Pública (AFO e CPU) › Classificação da Receita por Esfera Orçamentária1
6. As interfaces entre LDO, LOA, Lei nº 4.320/1964 e suas alterações e Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal)63
   • AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
   • Créditos Adicionais1
   • Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000) › Gestão Patrimonial (arts. 43 a 47 da LRF)1
   • Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000) › Planejamento e Orçamento Público (arts. 3º a 10 da LRF)20
   • Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000) › Transparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 a 59 da LRF) › Escrituração e Consolidação (arts. 50 e 51 da LRF)1
   • Orçamento Público › Instrumentos Orçamentários na CF 88 (PPA, LDO e LOA) › Tópicos Mesclados de PPA, LDO e LOA17
   • Orçamento Público › Instrumentos Orçamentários na CF 88 (PPA, LDO e LOA) › Vedações Constitucionais em Matéria Orçamentária (Art. 167 da CF/1988)1
   • Orçamento Público › Princípios Orçamentários1
   • Receita Pública (AFO e CPU) › Classificação por Natureza da Receita1
   • Tópicos Mesclados e Demais Temas da Lei nº 4.320/196420
7. Proposta orçamentária e sua integração com PPA e LDO12
   • AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
   • Orçamento Público › Instrumentos Orçamentários na CF 88 (PPA, LDO e LOA) › Tópicos Mesclados de PPA, LDO e LOA12
8. Execução financeira e créditos64
   • AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
   • Créditos Adicionais48
   • Demais Temas de Contabilidade Pública1
   • Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público › Balanço Orçamentário (MCASP e NBC TSP 13)3
   • Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público › Balanço Patrimonial (AFO e CPU)1
   • Despesa Pública (AFO e CPU) › Estágios da Despesa Pública3
   • Orçamento Público › Conceito e Natureza Jurídica do Orçamento Público1
   • Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira6
   • Sistemas Estruturantes em Matéria Orçamentária e Financeira › SIAFI1
9. Regimento Interno da Câmara dos Deputados5
   • Legislação das Casas Legislativas
   • Câmara dos Deputados (legislação) › Regimento Interno da Câmara dos Deputados › Das Sessões da Câmara (arts. 65 a 99 do RICD) › Disposições Gerais (arts. 65 a 78 do RICD)1
   • Câmara dos Deputados (legislação) › Regimento Interno da Câmara dos Deputados › Dos Órgãos da Câmara (arts. 14 a 64 do RICD) › Mesa, Colégio de Líderes, Secretarias, Procuradoria, Ouvidoria e Outros (arts. 14 a 21-U do RICD)3
   • Congresso Nacional (legislação) › Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN) › Da Ordem dos Trabalhos (arts. 22 a 130 do RCCN) › Das Sessões em Geral (arts. 22 a 52 do RCCN)1