PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO

Tópico por tópico do edital, os temas do banco de questões e quantas questões selecionadas há em cada um. A seleção prefere as questões da AOCP, as do PC BA, as do mesmo nível do cargo e as mais recentes.

1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Artigos 1º, 3º, 4° e 5°)670
   • Direito Constitucional
   • Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) › Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988)3
   • Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) › Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) › Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)1
   • Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) › Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)2
   • Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) › Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) › Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988)2
   • Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) › Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) › Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) › Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)1
   • Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) › Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) › Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988)1
   • Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) › Estado de Defesa e de Sítio (arts. 136 a 141 da CF/1988)2
   • Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) › Características (Direitos Fundamentais)1
   • Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) › Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988) › Extradição, Deportação, Expulsão e Banimento (da Nacionalidade)1
   • Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) › Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)481
   • Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) › Remédios Constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) › Habeas Corpus2
   • Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) › Remédios Constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) › Habeas Data2
   • Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) › Remédios Constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) › Mandado de Segurança3
   • Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) › Remédios Constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) › Questões Mescladas de Remédios Constitucionais2
   • Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)139
   • Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional › Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos10
   • Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) › Da Comunicação Social (arts. 220 a 224 da CF/1988)5
   • Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) › Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) › Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)3
   • Teoria do Direito Constitucional › Eficácia das Normas Constitucionais6
   • Teoria do Direito Constitucional › Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais1
   • Teoria do Direito Constitucional › Teoria Geral do Direito Constitucional › Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo1
   • Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) › Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da CF/1988) › Dos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149-B da CF/1988)1
2. Lei Federal n° 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial10
   • Direitos Humanos
   • Direitos de Igualdade Racial › Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial › Do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (arts. 47 a 57 da Lei nº 12.288/2010) › Dos Objetivos (art. 48 da Lei nº 12.288/2010)1
   • Direitos de Igualdade Racial › Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial › Dos Direitos Fundamentais (arts. 6º ao 46 da Lei nº 12.288/2010) › Do Acesso à Terra e à Moradia Adequada (arts. 27 a 37 da Lei nº 12.288/2010)1
   • Direitos de Igualdade Racial › Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial › Dos Direitos Fundamentais (arts. 6º ao 46 da Lei nº 12.288/2010) › Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 9º a 22 da Lei nº 12.288/2010)1
   • Direitos de Igualdade Racial › Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial › Dos Direitos Fundamentais (arts. 6º ao 46 da Lei nº 12.288/2010) › Do Direito à Liberdade de Consciência e de Crença (arts. 23 a 26 da Lei nº 12.288/2010)1
   • Direitos de Igualdade Racial › Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial › Dos Direitos Fundamentais (arts. 6º ao 46 da Lei nº 12.288/2010) › Do Direito à Saúde (arts. 6º a 8º da Lei nº 12.288/2010)1
   • Direitos de Igualdade Racial › Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial › Tópicos Mesclados da Lei nº 12.288/20105
3. Lei Federal nº 7.716/1989 - Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor1
   • Legislação Penal e Processual Penal Especial
   • Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor1
4. Decreto Federal n° 65.810/1969 - Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial1
   • Direitos Humanos
   • Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos › Convenção Internacional Sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (Dec. nº 65.810)1
5. Decreto Federal n° 4.377/2002 - Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher2
   • Direitos Humanos
   • Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos › Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (Dec. nº 4.377/2002)2
6. Lei Federal nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha15
   • Legislação Penal e Processual Penal Especial
   • Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha) › Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (arts. 8º a 12-C da Lei nº 11.340/2006)2
   • Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha) › Da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (arts. 5º a 7º da Lei nº 11.340/2006)3
   • Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha) › Dos Procedimentos (arts. 13 a 28 da Lei nº 11.340/2006) › Das Medidas Protetivas de Urgência (arts. 18 a 24-A da Lei nº 11.340/2006)6
   • Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha) › Dos Procedimentos (arts. 13 a 28 da Lei nº 11.340/2006) › Disposições Gerais (arts. 13 a 17 da Lei nº 11.340/2006)2
   • Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha) › Tópicos Mesclados da Lei nº 11.340/20061
   • Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes1
7. Código Penal Brasileiro (Artigo 140)2
   • Direito Penal
   • Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154-B do CP) › Dos Crimes contra a Honra (arts. 138 a 145 do CP)2
8. Lei Federal nº 10.678/2003 e suas alterações53
   • Legislação Geral Federal
   • Outras Normas de Legislação Geral Federal53
9. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital5
   • Direitos Humanos
   • Direito das Mulheres no Brasil1
   • Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos › Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH-OAS)1
   • Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos › Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Sistema Interamericano de Direitos Humanos1
   • Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos › Convenção Interamericana contra o Racismo e Discriminação Racial (Decreto nº 10.932/2022)2