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Caderno do guia

NOÇÕES DIREITO PENAL

Escrivão de Polícia Civil · PC BA 2026

Questões selecionadas
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Anos
2026
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Índice

Tópico por tópico do edital, os temas do banco de questões e quantas questões selecionadas há em cada um. A seleção prefere as questões da AOCP, as do PC BA, as do mesmo nível do cargo e as mais recentes.

  1. Princípios do Direito Penal3
    • Direito Penal
    • Princípios de Direito Penal › Princípios Constitucionais de Direito Penal1
    • Princípios de Direito Penal › Princípios Modernos de Direito Penal1
    • Teoria do Crime › Ilicitude e suas Excludentes (arts. 23 a 25 do CP) › Estado de Necessidade (art. 24 do CP)1
  2. Aplicação da lei penal5
    • Direito Penal
    • Lei Penal › Aplicação da Lei Penal (arts. 1º a 12 do CP) › Aplicação da Lei Penal no Espaço (arts. 6º a 9º do CP) › Princípio da Territorialidade (art. 5º do CP)1
    • Lei Penal › Aplicação da Lei Penal (arts. 1º a 12 do CP) › Aplicação da Lei Penal no Tempo (arts. 1º a 4º e 10 a 12 do CP) › Conflito Aparente de Normas Penais (art. 12 do CP)1
    • Lei Penal › Aplicação da Lei Penal (arts. 1º a 12 do CP) › Aplicação da Lei Penal no Tempo (arts. 1º a 4º e 10 a 12 do CP) › Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP)3
  3. Lei penal no tempo e no espaço4
    • Direito Penal
    • Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) › Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos (arts. 337-E a 337-P do CP)1
    • Lei Penal › Aplicação da Lei Penal (arts. 1º a 12 do CP) › Aplicação da Lei Penal no Espaço (arts. 6º a 9º do CP) › Princípio da Extraterritorialidade (art. 7º do CP)1
    • Lei Penal › Aplicação da Lei Penal (arts. 1º a 12 do CP) › Aplicação da Lei Penal no Espaço (arts. 6º a 9º do CP) › Princípio da Territorialidade (art. 5º do CP)1
    • Lei Penal › Aplicação da Lei Penal (arts. 1º a 12 do CP) › Aplicação da Lei Penal no Tempo (arts. 1º a 4º e 10 a 12 do CP) › Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP)1
  4. Infração penal1
    • Direito Penal
    • Teoria do Crime › Conceito de Crime1
  5. Conceito, elementos e espécies2
    • Direito Penal
    • Teoria do Crime › Classificações dos Crimes1
    • Teoria do Crime › Iter Criminis › Consumação (art. 14, inciso I, do CP)1
  6. Teoria geral do crime6
    • Direito Penal
    • Das Penas (arts. 32 a 99 do CP) › Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP)1
    • Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) › Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral (arts. 312 a 327 do CP) › Peculato (art. 312 do CP)1
    • Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP) › Do Roubo e da Extorsão (arts. 157 a 160 do CP)1
    • Teoria do Crime › Culpabilidade › Imputabilidade Penal (arts. 26 a 28 do CP)1
    • Teoria do Crime › Fato Típico › Tipicidade e Resultado2
  7. Fato típico e seus elementos3
    • Direito Penal
    • Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) › Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral (arts. 312 a 327 do CP) › Peculato (art. 312 do CP)1
    • Teoria do Crime › Fato Típico › Nexo de Causalidade (art. 13, caput e § 1º, do CP) › Nexo de Causalidade: Concausas (art. 13, § 1º, do CP)2
  8. Desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível2
    • Direito Penal
    • Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) › Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral (arts. 312 a 327 do CP) › Peculato (art. 312 do CP)1
    • Teoria do Crime › Iter Criminis › Arrependimento Posterior (art. 16 do CP)1
  9. Ilicitude1
    • Direito Penal
    • Teoria do Crime › Ilicitude e suas Excludentes (arts. 23 a 25 do CP) › Considerações Gerais sobre a Ilicitude e suas Excludentes (art. 23 do CP)1
  10. Culpabilidade4
    • Direito Penal
    • Teoria do Crime › Culpabilidade › Exigibilidade de Conduta Diversa (art. 22 do CP)1
    • Teoria do Crime › Culpabilidade › Imputabilidade Penal (arts. 26 a 28 do CP)2
    • Teoria do Crime › Culpabilidade › Potencial Consciência da Ilicitude: Erro de Proibição e Descriminantes Putativas (arts. 20, §1º, e 21 do CP)1
  11. Concurso de pessoas2
    • Direito Penal
    • Teoria do Crime › Sujeitos do Crime › Concurso de Pessoas (arts. 29 a 31 do CP)2
  12. Concurso de crimes2
    • Direito Penal
    • Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP) › Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP)1
    • Das Penas (arts. 32 a 99 do CP) › Efeitos da Condenação (arts. 91 a 92 do CP)1
  13. Pena6
    • Direito Penal
    • Das Penas (arts. 32 a 99 do CP) › Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP)2
    • Das Penas (arts. 32 a 99 do CP) › Efeitos da Condenação (arts. 91 a 92 do CP)2
    • Das Penas (arts. 32 a 99 do CP) › Suspensão Condicional da Pena e Livramento Condicional (arts. 77 a 90 do CP)1
    • Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal › Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Penas1
  14. Espécies de pena1
    • Direito Penal
    • Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP) › Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP)1
  15. Aplicação da pena1
    • Direito Penal
    • Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal › Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Penas1
  16. Suspensão condicional da pena e livramento condicional1
    • Direito Penal
    • Das Penas (arts. 32 a 99 do CP) › Suspensão Condicional da Pena e Livramento Condicional (arts. 77 a 90 do CP)1
  17. Extinção da punibilidade2
    • Direito Penal
    • Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) › Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral (arts. 312 a 327 do CP) › Peculato (art. 312 do CP)1
    • Lei Penal › Aplicação da Lei Penal (arts. 1º a 12 do CP) › Aplicação da Lei Penal no Tempo (arts. 1º a 4º e 10 a 12 do CP) › Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP)1
  18. Crimes em espécie previstos no Código Penal7
    • Direito Penal
    • Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) › Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral (art. 328 a 337-A do CP) › Usurpação de Função Pública (art. 328 do CP)1
    • Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154-B do CP) › Dos Crimes contra a Vida (arts. 121 a 128 do CP) › Homicídio (art. 121 do CP)1
    • Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP) › Da Apropriação Indébita (arts. 168 a 170 do CP)1
    • Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP) › Do Dano (arts. 163 a 167 do CP)1
    • Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP) › Do Estelionato e das Outras Fraudes (arts. 171 a 179 do CP)1
    • Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP) › Do Furto (arts. 155 e 156 do CP)2
  19. Crimes contra o patrimônio4
    • Direito Penal
    • Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP) › Da Apropriação Indébita (arts. 168 a 170 do CP)1
    • Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP) › Da Receptação (arts. 180 e 180-A do CP)1
    • Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP) › Do Estelionato e das Outras Fraudes (arts. 171 a 179 do CP)1
    • Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP) › Do Roubo e da Extorsão (arts. 157 a 160 do CP)1
  20. Crimes contra a fé pública1
    • Direito Penal
    • Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311-A do CP) › Da Falsidade Documental (arts. 296 a 305 do CP) › Falsidade Ideológica (art. 299 do CP)1
  21. Crimes contra a Administração Pública39
    • Direito Penal
    • Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) › Dos Crimes contra as Finanças Públicas (arts. 359-A a 359-H do CP)2
    • Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) › Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos (arts. 337-E a 337-P do CP)2
    • Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) › Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral (arts. 312 a 327 do CP) › Abandono de Função (art. 323 do CP)1
    • Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) › Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral (arts. 312 a 327 do CP) › Advocacia Administrativa (art. 321 do CP)1
    • Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) › Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral (arts. 312 a 327 do CP) › Concussão e Excesso de Exação (art. 316 do CP)7
    • Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) › Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral (arts. 312 a 327 do CP) › Condescendência Criminosa (art. 320 do CP)1
    • Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) › Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral (arts. 312 a 327 do CP) › Corrupção Passiva (art. 317 do CP)1
    • Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) › Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral (arts. 312 a 327 do CP) › Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento (art. 314 do CP)1
    • Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) › Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral (arts. 312 a 327 do CP) › Funcionário Público para Fins Penais (art. 327 do CP)1
    • Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) › Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral (arts. 312 a 327 do CP) › Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações (art. 313-A do CP)2
    • Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) › Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral (arts. 312 a 327 do CP) › Modificação ou Alteração Não Autorizada de Sistema de Informações (art. 313-B do CP)2
    • Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) › Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral (arts. 312 a 327 do CP) › Peculato (art. 312 do CP)5
    • Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) › Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral (arts. 312 a 327 do CP) › Peculato Mediante Erro de Outrem (art. 313 do CP)2
    • Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) › Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral (arts. 312 a 327 do CP) › Prevaricação (arts. 319 e 319-A do CP)3
    • Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) › Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral (arts. 312 a 327 do CP) › Questões Mescladas sobre Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral (arts. 312 a 327 do CP)3
    • Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) › Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral (art. 328 a 337-A do CP) › Corrupção Ativa (art. 333 do CP)1
    • Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) › Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral (art. 328 a 337-A do CP) › Impedimento, Perturbação ou Fraude de Concorrência (art. 335 do CP)1
    • Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) › Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral (art. 328 a 337-A do CP) › Resistência (art. 329 do CP)1
    • Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) › Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral (art. 328 a 337-A do CP) › Tráfico de Influência (art. 332 do CP)2
  22. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital8
    • Direito Penal
    • Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal › Jurisprudências dos Tribunais Superiores sobre Outros Assuntos em Matéria Penal8
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