NOÇÕES DE DIREITO PENAL

Tópico por tópico do edital, os temas do banco de questões e quantas questões selecionadas há em cada um. A seleção prefere as questões da Cebraspe, as do PC PE, as do mesmo nível do cargo e as mais recentes.

1. Princípios básicos3
   • Direito Penal
   • Princípios de Direito Penal › Princípios Constitucionais de Direito Penal1
   • Princípios de Direito Penal › Princípios Modernos de Direito Penal1
   • Teoria do Crime › Ilicitude e suas Excludentes (arts. 23 a 25 do CP) › Estado de Necessidade (art. 24 do CP)1
2. Crime e contravenção penal1
   • Direito Penal
   • Teoria do Crime › Conceito de Crime1
3. Aplicação da lei penal10
   • Direito Penal
   • Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) › Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos (arts. 337-E a 337-P do CP)1
   • Lei Penal › Aplicação da Lei Penal (arts. 1º a 12 do CP) › Aplicação da Lei Penal no Espaço (arts. 6º a 9º do CP) › Princípio da Extraterritorialidade (art. 7º do CP)1
   • Lei Penal › Aplicação da Lei Penal (arts. 1º a 12 do CP) › Aplicação da Lei Penal no Espaço (arts. 6º a 9º do CP) › Princípio da Territorialidade (art. 5º do CP)2
   • Lei Penal › Aplicação da Lei Penal (arts. 1º a 12 do CP) › Aplicação da Lei Penal no Tempo (arts. 1º a 4º e 10 a 12 do CP) › Conflito Aparente de Normas Penais (art. 12 do CP)1
   • Lei Penal › Aplicação da Lei Penal (arts. 1º a 12 do CP) › Aplicação da Lei Penal no Tempo (arts. 1º a 4º e 10 a 12 do CP) › Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP)5
4. Crimes contra a pessoa3
   • Direito Penal
   • Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154-B do CP) › Dos Crimes contra a Honra (arts. 138 a 145 do CP)2
   • Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154-B do CP) › Dos Crimes contra a Vida (arts. 121 a 128 do CP) › Homicídio (art. 121 do CP)1
5. Crimes contra o patrimônio11
   • Direito Penal
   • Das Penas (arts. 32 a 99 do CP) › Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP)1
   • Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP) › Da Apropriação Indébita (arts. 168 a 170 do CP)2
   • Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP) › Da Receptação (arts. 180 e 180-A do CP)1
   • Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP) › Do Dano (arts. 163 a 167 do CP)1
   • Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP) › Do Estelionato e das Outras Fraudes (arts. 171 a 179 do CP)2
   • Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP) › Do Furto (arts. 155 e 156 do CP)2
   • Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP) › Do Roubo e da Extorsão (arts. 157 a 160 do CP)2
6. Crimes contra a administração pública44
   • Direito Penal
   • Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) › Dos Crimes contra as Finanças Públicas (arts. 359-A a 359-H do CP)2
   • Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) › Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos (arts. 337-E a 337-P do CP)2
   • Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) › Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral (arts. 312 a 327 do CP) › Abandono de Função (art. 323 do CP)1
   • Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) › Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral (arts. 312 a 327 do CP) › Advocacia Administrativa (art. 321 do CP)1
   • Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) › Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral (arts. 312 a 327 do CP) › Concussão e Excesso de Exação (art. 316 do CP)7
   • Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) › Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral (arts. 312 a 327 do CP) › Condescendência Criminosa (art. 320 do CP)1
   • Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) › Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral (arts. 312 a 327 do CP) › Corrupção Passiva (art. 317 do CP)1
   • Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) › Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral (arts. 312 a 327 do CP) › Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento (art. 314 do CP)1
   • Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) › Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral (arts. 312 a 327 do CP) › Funcionário Público para Fins Penais (art. 327 do CP)1
   • Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) › Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral (arts. 312 a 327 do CP) › Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações (art. 313-A do CP)2
   • Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) › Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral (arts. 312 a 327 do CP) › Modificação ou Alteração Não Autorizada de Sistema de Informações (art. 313-B do CP)2
   • Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) › Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral (arts. 312 a 327 do CP) › Peculato (art. 312 do CP)9
   • Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) › Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral (arts. 312 a 327 do CP) › Peculato Mediante Erro de Outrem (art. 313 do CP)2
   • Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) › Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral (arts. 312 a 327 do CP) › Prevaricação (arts. 319 e 319-A do CP)3
   • Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) › Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral (arts. 312 a 327 do CP) › Questões Mescladas sobre Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral (arts. 312 a 327 do CP)3
   • Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) › Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral (art. 328 a 337-A do CP) › Corrupção Ativa (art. 333 do CP)1
   • Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) › Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral (art. 328 a 337-A do CP) › Impedimento, Perturbação ou Fraude de Concorrência (art. 335 do CP)1
   • Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) › Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral (art. 328 a 337-A do CP) › Resistência (art. 329 do CP)1
   • Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) › Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral (art. 328 a 337-A do CP) › Tráfico de Influência (art. 332 do CP)2
   • Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) › Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral (art. 328 a 337-A do CP) › Usurpação de Função Pública (art. 328 do CP)1
7. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990)1
   • Legislação Penal e Processual Penal Especial
   • Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP) › Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984 - LEP)1
8. Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989)1
   • Legislação Penal e Processual Penal Especial
   • Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor1
9. Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019)3
   • Legislação Penal e Processual Penal Especial
   • Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)3
10. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)40
    • Direito da Criança e do Adolescente
    • Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) › Parte Especial (arts. 86 a 267 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) › Da Prática de Ato Infracional (arts. 103 a 128 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) › Da Remissão (arts. 126 a 128 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)1
    • Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) › Parte Especial (arts. 86 a 267 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) › Da Prática de Ato Infracional (arts. 103 a 128 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) › Das Medidas Sócio-educativas (arts. 112 a 125 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)1
    • Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) › Parte Especial (arts. 86 a 267 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) › Da Prática de Ato Infracional (arts. 103 a 128 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) › Dos Direitos Individuais (arts. 106 a 109 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)1
    • Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) › Parte Especial (arts. 86 a 267 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) › Do Acesso à Justiça (arts. 141 a 224 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) › Dos Procedimentos do Acesso à Justiça (arts. 152 a 197-F da Lei nº 8.069/1990 - ECA)1
    • Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) › Parte Geral (arts. 1º a 85 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) › Da Prevenção (arts. 70 a 85 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) › Da Prevenção Especial (arts. 74 a 85 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)1
    • Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) › Parte Geral (arts. 1º a 85 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) › Da Prevenção (arts. 70 a 85 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) › Disposições Gerais da Prevenção (arts. 70 a 73 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)2
    • Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) › Parte Geral (arts. 1º a 85 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) › Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA)8
    • Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) › Parte Geral (arts. 1º a 85 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) › Dos Direitos Fundamentais (arts. 7º a 69 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) › Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 a 52-D da Lei nº 8.069/1990 - ECA) › Da Família Natural (arts. 25 a 27 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)1
    • Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) › Parte Geral (arts. 1º a 85 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) › Dos Direitos Fundamentais (arts. 7º a 69 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) › Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 a 52-D da Lei nº 8.069/1990 - ECA) › Da Família Substituta: Guarda, Tutela e Adoção (arts. 28 a 52-D da Lei nº 8.069/1990 - ECA)2
    • Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) › Parte Geral (arts. 1º a 85 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) › Dos Direitos Fundamentais (arts. 7º a 69 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) › Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 a 52-D da Lei nº 8.069/1990 - ECA) › Disposições Gerais do Direito à Convivência Familiar (arts. 19 a 24 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)4
    • Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) › Parte Geral (arts. 1º a 85 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) › Dos Direitos Fundamentais (arts. 7º a 69 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) › Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)10
    • Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) › Parte Geral (arts. 1º a 85 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) › Dos Direitos Fundamentais (arts. 7º a 69 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) › Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA)4
    • Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) › Parte Geral (arts. 1º a 85 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) › Dos Direitos Fundamentais (arts. 7º a 69 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) › Do Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)4
11. Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006)15
    • Legislação Penal e Processual Penal Especial
    • Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha) › Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (arts. 8º a 12-C da Lei nº 11.340/2006)2
    • Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha) › Da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (arts. 5º a 7º da Lei nº 11.340/2006)3
    • Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha) › Dos Procedimentos (arts. 13 a 28 da Lei nº 11.340/2006) › Das Medidas Protetivas de Urgência (arts. 18 a 24-A da Lei nº 11.340/2006)6
    • Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha) › Dos Procedimentos (arts. 13 a 28 da Lei nº 11.340/2006) › Disposições Gerais (arts. 13 a 17 da Lei nº 11.340/2006)2
    • Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha) › Tópicos Mesclados da Lei nº 11.340/20061
    • Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes1