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Caderno do guia

DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL

Delegado de Polícia Civil · PC BA 2026

Questões selecionadas
173
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Anos
2026
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Índice

Tópico por tópico do edital, os temas do banco de questões e quantas questões selecionadas há em cada um. A seleção prefere as questões da AOCP, as do PC BA, as do mesmo nível do cargo e as mais recentes.

  1. Das pessoas (CC, Parte Geral, Livro I)27
    • Direito Civil
    • Das Pessoas (arts. 1º a 78) › Das Pessoas Jurídicas (arts. 40 a 69) › Das Associações (arts. 53 a 61)2
    • Das Pessoas (arts. 1º a 78) › Das Pessoas Jurídicas (arts. 40 a 69) › Das Fundações (arts. 62 a 69)2
    • Das Pessoas (arts. 1º a 78) › Das Pessoas Jurídicas (arts. 40 a 69) › Desconsideração da Personalidade Jurídica9
    • Das Pessoas (arts. 1º a 78) › Das Pessoas Jurídicas (arts. 40 a 69) › Disposições Gerais - Pessoas Jurídicas (arts. 40 a 52)2
    • Das Pessoas (arts. 1º a 78) › Das Pessoas Naturais (arts. 1º a 39) › Da Ausência das Pessoas Naturais (arts. 22 a 39)1
    • Das Pessoas (arts. 1º a 78) › Das Pessoas Naturais (arts. 1º a 39) › Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)5
    • Das Pessoas (arts. 1º a 78) › Das Pessoas Naturais (arts. 1º a 39) › Dos Direitos da Personalidade (arts. 11 a 21)5
    • Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783) › Da Tomada de Decisão Apoiada (art. 1.783-A)1
  2. Dos bens (CC, Parte Geral, Livro II)7
    • Direito Civil
    • Dos Bens (arts. 79 a 103) › Bens Públicos (arts. 98 a 103)5
    • Dos Bens (arts. 79 a 103) › Classificação dos Bens (arts. 79 a 97)1
    • Questões Envolvendo Diversos Assuntos1
  3. Dos fatos jurídicos (CC, Parte Geral, Livro III)53
    • Direito Civil
    • Direito Civil (Conceito, Objeto, Princípios, Fontes, Histórico, etc)1
    • Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783) › Da Tutela e da Curatela (arts. 1.728 a 1.783) › Da Tutela (arts. 1.728 a 1.766)1
    • Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232) › Dos Atos Ilícitos (arts. 186 a 188)2
    • Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232) › Fatos Jurídicos: Conceito, Classificação e Princípios Gerais1
    • Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232) › Negócio Jurídico (arts. 104 a 184) › Da Condição, Termo e Encargo (arts. 121 a 137) - Elementos Acidentais3
    • Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232) › Negócio Jurídico (arts. 104 a 184) › Da Representação (arts. 115 a 120)2
    • Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232) › Negócio Jurídico (arts. 104 a 184) › Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (arts. 138 a 165)9
    • Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232) › Negócio Jurídico (arts. 104 a 184) › Invalidade do Negócio Jurídico (arts. 166 a 184)5
    • Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232) › Negócio Jurídico (arts. 104 a 184) › Negócio Jurídico. Classificações. Disposições Gerais (arts. 104 a 114)3
    • Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232) › Prescrição e Decadência (arts. 189 a 211)24
    • Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232) › Prova do Negócio Jurídico (arts. 212 a 232)1
    • Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil › Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil1
  4. Do direito das obrigações (CC, Parte Especial, Livro I)18
    • Direito Civil
    • Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) › Da Transmissão das Obrigações (arts. 286 a 303) › Da Assunção de Dívida (arts. 299 a 303)1
    • Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) › Das Modalidades das Obrigações (arts. 233 a 285) › Das Obrigações de Dar (arts. 233 a 246)1
    • Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) › Das Modalidades das Obrigações (arts. 233 a 285) › Das Obrigações Solidárias (arts. 264 a 285)5
    • Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) › Do Adimplemento e Extinção das Obrigações (arts. 304 a 388) › Da Novação (arts. 360 a 367)1
    • Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) › Do Adimplemento e Extinção das Obrigações (arts. 304 a 388) › Do Pagamento (arts. 304 a 333)3
    • Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) › Do Inadimplemento das Obrigações (arts. 389 a 420) › Da Cláusula Penal (arts. 408 a 416)4
    • Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) › Do Inadimplemento das Obrigações (arts. 389 a 420) › Da Mora (arts. 394 a 401)2
    • Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) › Princípios Gerais das Obrigações (Conceito e Fontes)1
  5. Da responsabilidade civil (CC, Parte Especial, Livro I, Título IX)12
    • Direito Civil
    • Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)8
    • Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232) › Dos Atos Ilícitos (arts. 186 a 188)1
    • Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232) › Prescrição e Decadência (arts. 189 a 211)2
    • Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil › Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil1
  6. Do direito de empresa (CC, Parte Especial, Livro II)2
    • Direito Civil
    • Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853) › Do Empréstimo (arts. 579 a 592)1
    • Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) › Da Sucessão Testamentária (arts. 1.857 a 1.990) › Dos Testamentos Especiais (arts. 1.886 a 1.896)1
  7. Da posse (CC, Parte Especial, Livro III, Título I)6
    • Direito Civil
    • Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510) › Da Posse (arts. 1.196 a 1.224) › Conceito e Teorias Justificadoras da Posse1
    • Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510) › Da Posse (arts. 1.196 a 1.224) › Da Aquisição e Transmissão da Posse (arts. 1.204 a 1.209)2
    • Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510) › Da Posse (arts. 1.196 a 1.224) › Da Posse e sua Classificação (arts. 1.196 a 1.203)1
    • Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510) › Da Posse (arts. 1.196 a 1.224) › Dos Efeitos da Posse (arts. 1.210 a 1.222)1
    • Questões Envolvendo Diversos Assuntos1
  8. Da propriedade (CC, Parte Especial, Livro III, Título III)11
    • Direito Civil
    • Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853) › Do Contrato de Administração Fiduciária de Garantias (art. 853-A)1
    • Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510) › Dos Direitos Reais (arts. 1.225 a 1.510) › Da Propriedade (arts. 1.228 a 1.368-F) › Da Aquisição da Propriedade Imóvel - Usucapião, Acessão e Registro (arts. 1.238 a 1.259)6
    • Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510) › Dos Direitos Reais (arts. 1.225 a 1.510) › Da Propriedade (arts. 1.228 a 1.368-F) › Da Propriedade em Geral (arts. 1.228 a 1.237)1
    • Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510) › Dos Direitos Reais (arts. 1.225 a 1.510) › Da Propriedade (arts. 1.228 a 1.368-F) › Do Condomínio Geral (arts. 1.314 a 1.358-A)2
    • Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil › Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Assuntos Diversos e/ou Mesclados em Matéria Civil1
  9. Lei Federal nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor1
    • Direito Civil
    • Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) › Da Sucessão Testamentária (arts. 1.857 a 1.990) › Da Deserdação (arts. 1.961 a 1.965)1
  10. Lei Federal nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa26
    • Direito Civil
    • Das Pessoas (arts. 1º a 78) › Das Pessoas Jurídicas (arts. 40 a 69) › Das Associações (arts. 53 a 61)2
    • Das Pessoas (arts. 1º a 78) › Das Pessoas Jurídicas (arts. 40 a 69) › Desconsideração da Personalidade Jurídica6
    • Das Pessoas (arts. 1º a 78) › Das Pessoas Jurídicas (arts. 40 a 69) › Disposições Gerais - Pessoas Jurídicas (arts. 40 a 52)1
    • Das Pessoas (arts. 1º a 78) › Das Pessoas Jurídicas (arts. 40 a 69) › Questões Mescladas de Pessoas Jurídicas (arts. 40 a 69)1
    • Das Pessoas (arts. 1º a 78) › Das Pessoas Naturais (arts. 1º a 39) › Da Ausência das Pessoas Naturais (arts. 22 a 39)1
    • Das Pessoas (arts. 1º a 78) › Das Pessoas Naturais (arts. 1º a 39) › Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)10
    • Das Pessoas (arts. 1º a 78) › Das Pessoas Naturais (arts. 1º a 39) › Dos Direitos da Personalidade (arts. 11 a 21)1
    • Das Pessoas (arts. 1º a 78) › Domicílio das Pessoas Naturais e Jurídicas (arts. 70 a 78)3
    • Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232) › Negócio Jurídico (arts. 104 a 184) › Invalidade do Negócio Jurídico (arts. 166 a 184)1
  11. Lei Federal nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência6
    • Direito Civil
    • Das Pessoas (arts. 1º a 78) › Das Pessoas Jurídicas (arts. 40 a 69) › Das Associações (arts. 53 a 61)1
    • Das Pessoas (arts. 1º a 78) › Das Pessoas Jurídicas (arts. 40 a 69) › Desconsideração da Personalidade Jurídica1
    • Das Pessoas (arts. 1º a 78) › Das Pessoas Jurídicas (arts. 40 a 69) › Disposições Gerais - Pessoas Jurídicas (arts. 40 a 52)1
    • Das Pessoas (arts. 1º a 78) › Das Pessoas Naturais (arts. 1º a 39) › Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)2
    • Das Pessoas (arts. 1º a 78) › Das Pessoas Naturais (arts. 1º a 39) › Dos Direitos da Personalidade (arts. 11 a 21)1
  12. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital4
    • Direito Civil
    • Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil › Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Assuntos Diversos e/ou Mesclados em Matéria Civil2
    • Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil › Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Espécies de Contrato2
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