DIREITO TRIBUTÁRIO

Tópico por tópico do edital, os temas do banco de questões e quantas questões selecionadas há em cada um. A seleção prefere as questões da AOCP, as do PC BA, as do mesmo nível do cargo e as mais recentes.

1. O Estado e o poder de tributar6
   • Direito Tributário
   • Introdução ao Direito Tributário › A Natureza Jurídica Específica dos Tributos2
   • Introdução ao Direito Tributário › Classificação Doutrinária dos Tributos1
   • Introdução ao Direito Tributário › Conceito de Tributo3
2. Direito Tributário: conceito e princípios10
   • Direito Tributário
   • Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF) › Princípios Tributários10
3. Tributo: conceito e espécies18
   • Direito Tributário
   • Competência Tributária (CF/1988 e CTN) › Repartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada)1
   • Espécies de Tributos › Contribuições de Melhoria (CF/1988 e CTN)2
   • Espécies de Tributos › Contribuições Especiais (CF/1988)8
   • Espécies de Tributos › Empréstimo Compulsório (CF/1988 e CTN)1
   • Espécies de Tributos › Questões Mescladas de Espécies de Tributos1
   • Espécies de Tributos › Taxas (CF/1988 e CTN)3
   • Impostos Federais, Estaduais e Municipais › Impostos Federais › Questões Mescladas de Impostos Federais1
   • Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN) › Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN)1
4. Normas gerais de Direito Tributário1
   • Direito Tributário
   • Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146-A da CF/1988) › Espécies Normativas Aplicadas ao Direito Tributário (art. 146 e 146-A da CF/1988)1
5. Obrigação tributária12
   • Direito Tributário
   • Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN) › Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN)1
   • Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN) › Disposições Gerais sobre Obrigação Tributária (Conceito, Obrigação Principal e Acessória)7
   • Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN) › Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN)4
6. Conceito e espécies7
   • Direito Tributário
   • Administração Tributária (arts. 194 a 208-J do CTN) › Dívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN)1
   • Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN) › Disposições Gerais sobre Obrigação Tributária (Conceito, Obrigação Principal e Acessória)5
   • Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN) › Fato Gerador (arts. 114 a 118 do CTN)1
7. Fato gerador e hipótese de incidência3
   • Direito Tributário
   • Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN) › Disposições Gerais sobre Obrigação Tributária (Conceito, Obrigação Principal e Acessória)1
   • Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN) › Fato Gerador (arts. 114 a 118 do CTN)2
8. Sujeitos ativo e passivo3
   • Direito Tributário
   • Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária › Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre IPTU1
   • Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN) › Disposições Gerais sobre Obrigação Tributária (Conceito, Obrigação Principal e Acessória)1
   • Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN) › Sujeito: Ativo e Passivo (arts. 119 a 123 do CTN)1
9. Capacidade tributária1
   • Direito Tributário
   • Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN) › Capacidade Tributária (art. 126 do CTN)1
10. Crédito tributário11
    • Direito Tributário
    • Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN) › Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN)2
    • Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN) › Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN)3
    • Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN) › Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155-A do CTN)2
    • Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN) › Tópicos Mesclados de Extinção, Exclusão e Suspensão do Crédito Tributário3
    • Tópicos Variados de Direito Tributário1
11. Conceito1
    • Direito Tributário
    • Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN) › Disposições Gerais do Crédito Tributário (arts. 139 a 141 do CTN)1
12. Lançamento4
    • Direito Tributário
    • Administração Tributária (arts. 194 a 208-J do CTN) › Certidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN)1
    • Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN) › Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN)3
13. Suspensão, extinção e exclusão7
    • Direito Tributário
    • Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN) › Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN)2
    • Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN) › Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155-A do CTN)2
    • Direito Processual Tributário › Demais Temas sobre Processo Tributário1
    • Impostos Federais, Estaduais e Municipais › Impostos Municipais › Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN)1
    • Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária › Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal)1
14. Responsabilidade tributária7
    • Direito Tributário
    • Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN) › Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN)7
15. Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem1
    • Direito Tributário
    • Impostos Federais, Estaduais e Municipais › Impostos Estaduais › Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (CF/1988 e CTN)1
16. Sistema Tributário Nacional5
    • Direito Tributário
    • Espécies de Tributos › Contribuições de Melhoria (CF/1988 e CTN)1
    • Introdução ao Direito Tributário › Conceito de Tributo4
17. Princípios gerais6
    • Direito Tributário
    • Impostos Federais, Estaduais e Municipais › Impostos Municipais › Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN)1
    • Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF) › Imunidades Tributárias1
    • Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF) › Princípios Tributários4
18. Limitações ao poder de tributar, competência tributária e repartição constitucional de receitas tributárias13
    • Direito Tributário
    • Competência Tributária (CF/1988 e CTN) › Competência Tributária: Conceitos e Características3
    • Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária › Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Imunidades Tributárias1
    • Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF) › Imunidades Tributárias9
19. Os tributos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios25
    • Direito Tributário
    • Impostos Federais, Estaduais e Municipais › Impostos Estaduais › Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (CF/1988 e CTN)2
    • Impostos Federais, Estaduais e Municipais › Impostos Federais › Imposto de Renda - IR (CF/1988 e CTN)5
    • Impostos Federais, Estaduais e Municipais › Impostos Federais › Imposto sobre Propriedade Territorial Rural - ITR1
    • Impostos Federais, Estaduais e Municipais › Impostos Federais › Questões Mescladas de Impostos Federais1
    • Impostos Federais, Estaduais e Municipais › Impostos Municipais › Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN)2
    • Impostos Federais, Estaduais e Municipais › Impostos Municipais › Imposto sobre Serviços - ISS (CF/1988 e CTN)8
    • Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária › Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS1
    • Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária › Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre IPTU1
    • Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária › Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ITCMD1
    • Tópicos Variados de Direito Tributário3
20. Processo judicial tributário4
    • Direito Tributário
    • Direito Processual Tributário › Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal4
21. Ação anulatória de débito fiscal1
    • Direito Tributário
    • Direito Processual Tributário › Demais Temas sobre Processo Tributário1
22. Do ilícito tributário: ilícito administrativo tributário, ilícito tributário, direito penal tributário e crimes contra a ordem tributária35
    • Direito Tributário
    • Tópicos Variados de Direito Tributário35
23. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital2
    • Direito Tributário
    • Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária › Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre IPVA1
    • Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária › Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Lançamento e Constituição do Crédito Tributário1