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DIREITO AMBIENTAL

Delegado de Polícia Civil · PC BA 2026

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Índice

Tópico por tópico do edital, os temas do banco de questões e quantas questões selecionadas há em cada um. A seleção prefere as questões da AOCP, as do PC BA, as do mesmo nível do cargo e as mais recentes.

Princípios do Direito Ambiental169
- Direito Ambiental
- Águas (Recursos Hídricos) › Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)1
- Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados1
- Legislação Ambiental dos Municípios1
- Princípios do Direito Ambiental165
- Resíduos Sólidos › Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos1
A Constituição Federal e o meio ambiente92
- Direito Ambiental
- Direito Ambiental Constitucional › Competências Constitucionais em Matéria Ambiental27
- Direito Ambiental Constitucional › Meio Ambiente (art. 225 da CF)50
- Direito Ambiental Constitucional › Outros Temas de Direito Ambiental Constitucional9
- Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental › Responsabilidade Civil Ambiental1
- Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental › Decreto nº 97.632/1989 - Regulamentação do Artigo 2°, inciso VIII, da Lei n° 6.938/19811
- Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental › Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente › Princípios e Definições (arts. 2º e 3º da Lei nº 6.938/1981)1
- Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental › Resoluções CONAMA sobre Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental › Resolução CONAMA nº 01/1986 - EIA/RIMA2
- Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental › Resoluções CONAMA sobre Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental › Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental1
Lei Federal nº 12.651/2012; nº 11.428/2006; nº 11.284/2006 e respectivos regulamentos - Legislação brasileira florestal136
- Direito Ambiental
- Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados2
- Decreto nº 10.935/2022 - Proteção das Cavidades Naturais Subterrâneas no Território Nacional1
- Ecologia e Meio ambiente1
- Florestas › Decreto nº 7.830/2012 - Sistema de Cadastro Ambiental Rural e Programas de Regularização Ambiental1
- Florestas › Lei nº 11.284/2006 - Gestão de Florestas Públicas para Produção Sustentável6
- Florestas › Lei nº 11.428/06 - Lei da Mata Atlântica5
- Florestas › Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal › Da Área de Reserva Legal (arts. 12 a 25 da Lei nº 12.651/2012)25
- Florestas › Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal › Da Exploração Vegetal (arts. 31 a 34 da Lei nº 12.651/2012)3
- Florestas › Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal › Da Proibição do Uso de Fogo e do Controle dos Incêndios (arts. 38 a 40 da Lei nº 12.651/2012)3
- Florestas › Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal › Da Supressão de Vegetação para Uso Alternativo do Solo (arts. 26 a 28 da Lei nº 12.651/2012)6
- Florestas › Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal › Das Áreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º da Lei nº 12.651/2012)27
- Florestas › Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal › Das Áreas de Uso Restrito (arts. 10 e 11 da Lei nº 12.651/2012)4
- Florestas › Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal › Disposições Complementares e Finais (arts. 69 a 84 da Lei nº 12.651/2012)3
- Florestas › Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal › Disposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 12.651/2012)9
- Florestas › Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal › Disposições Transitórias (arts. 59 a 68 da Lei nº 12.651/2012)9
- Florestas › Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal › Do Cadastro Ambiental Rural (arts. 29 e 30 da Lei nº 12.651/2012)13
- Florestas › Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal › Do Controle da Origem dos Produtos Florestais (arts. 35 a 37 da Lei nº 12.651/2012)1
- Florestas › Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal › Do Controle do Desmatamento (art. 51 da Lei nº 12.651/2012)2
- Florestas › Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal › Do Programa de Apoio e Incentivo à Pres. e Rec. do Meio Amb. (arts. 41 a 50 da Lei nº 12.651/2012)6
- Florestas › Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal › Do Uso Ecologicamente Sustentável dos Apicuns e Salgados (art. 11-A da Lei nº 12.651/2012)1
- Florestas › Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal › Tópicos Mesclados da Lei nº 12.651/20122
- Florestas › Outros Assuntos e Tópicos Mesclados de "Florestas"2
- Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Ambiental › Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Infrações e Responsabilidade Civil Ambiental1
- Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental › Lei nº 15.190/2025 - Licenciamento Ambiental1
- Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental › Outros Assuntos e Tópicos Mesclados de Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental1
- Unidades de Conservação › Unidades de Conservação - Lei nº 9.985/2000 e Decreto nº 4.340/2002 › Categorias de Unidades de Conservação (arts. 7º a 21 da Lei nº 9.985/00)1
Lei Federal nº 9.985/2000 e respectivos regulamentos - Legislação brasileira de unidades de conservação120
- Direito Ambiental
- Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental › Lei Complementar nº 140/2011 - Cooperação1
- Unidades de Conservação › Unidades de Conservação - Lei nº 9.985/2000 e Decreto nº 4.340/2002 › Categorias de Unidades de Conservação (arts. 7º a 21 da Lei nº 9.985/00)82
- Unidades de Conservação › Unidades de Conservação - Lei nº 9.985/2000 e Decreto nº 4.340/2002 › Conceitos de Unidades de Conservação (arts. 1º e 2º da Lei nº 9.985/00)6
- Unidades de Conservação › Unidades de Conservação - Lei nº 9.985/2000 e Decreto nº 4.340/2002 › Criação e Gestão das UCs (arts. 22 a 36 da Lei nº 9.985/00 e arts. 2º a 40 do Dec. nº 4.340/02)29
- Unidades de Conservação › Unidades de Conservação - Lei nº 9.985/2000 e Decreto nº 4.340/2002 › Sistema Nacional de Unidades de Conservação (arts. 3º a 6º da Lei nº 9.985/00)2
Lei Federal nº 11.516/2007 - Proteção e conservação da biodiversidade14
- Direito Ambiental
- Legislação Institucional do IBAMA e ICMBIO › Lei nº 11.516/2007 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)14
Lei Federal nº 9.605/1998 e respectivos regulamentos - Poder de Polícia Ambiental. Crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente41
- Direito Ambiental
- Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados1
- Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental › Decreto nº 6.514/2008 - Infrações, Sanções e Processo Administrativo em Matéria Ambiental3
- Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental › Lei nº 9.605/1998 - Infrações Administrativas Ambientais (arts. 70 a 76)32
- Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental › Responsabilidade Civil Ambiental2
- Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Ambiental › Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Demais Temas de Direito Ambiental1
- Resíduos Sólidos › Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos2
Decreto nº 6.514/2008 - Procedimento administrativo para apuração de infrações ambientais48
- Direito Ambiental
- Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados1
- Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental › Decreto nº 6.514/2008 - Infrações, Sanções e Processo Administrativo em Matéria Ambiental46
- Resolução CONAMA nº 347/2004 - Proteção do Patrimônio Espeleológico1
Lei Federal nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental18
- Direito Ambiental
- Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados1
- Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental › Lei nº 15.190/2025 - Licenciamento Ambiental15
- Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental › Outros Assuntos e Tópicos Mesclados de Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental1
- Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental › Resoluções CONAMA sobre Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental › Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental1
Lei Federal Complementar nº 140/201165
- Direito Ambiental
- Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental › Lei Complementar nº 140/2011 - Cooperação60
- Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental › Outros Assuntos e Tópicos Mesclados de Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental1
- Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental › Portarias Ministeriais e Interministeriais sobre Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental › Portaria MMA nº 422/2011 - Petróleo e Gás Natural no Ambiente Marinho e em Z. de Transição Terra-Mar1
- Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental › Resoluções CONAMA sobre Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental › Resolução CONAMA nº 01/1986 - EIA/RIMA1
- Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental › Resoluções CONAMA sobre Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental › Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental2
Lei Federal nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente145
- Direito Ambiental
- Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental › Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente › Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA (art. 8º da Lei nº 6.938/1981)9
- Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental › Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente › Instrumentos da PNMA (arts. 9º a 21 da Lei nº 6.938/1981)71
- Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental › Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente › Objetivos (arts. 4º e 5º da Lei nº 6.938/1981)13
- Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental › Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente › Princípios e Definições (arts. 2º e 3º da Lei nº 6.938/1981)11
- Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental › Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente › Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA (art. 6º da Lei nº 6.938/1981)39
- Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental › Outros Assuntos e Tópicos Mesclados de Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental1
- Poluição › Padrões de Qualidade do Ar - Resoluções CONAMA nº 513/2026, 506/2024, 491/2018 e 5/1989)1
Resolução CONAMA nº 428/2010 e respectivos regulamentos5
- Direito Ambiental
- Unidades de Conservação › Resolução CONAMA nº 378/2006 - Empreendimentos Potencialmente Causadores de Impacto Ambiental1
- Unidades de Conservação › Resolução CONAMA nº 428/2010 - Autorização e Ciência do Órgão Gestor da Unidade de Conservação nos Processos de Licenciamento Ambiental4
Organização dos Sistemas Nacionais de Meio Ambiente e de Unidades de Conservação (SISNAMA e SNUC): Proteção e conservação da biodiversidade; Legislação e tratados para a proteção das espécies ameaçadas; Biossegurança e controle de Organismos Geneticamente Modificados (OGM); Lei Federal nº 13.123/201579
- Direito Ambiental
- Biodiversidade, Patrimônio Genético e Biotecnologia › Lei nº 13.123/2015 e Decreto nº 8.772/20163
- Direito Ambiental Internacional › CITES - Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção8
- Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental › Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente › Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA (art. 6º da Lei nº 6.938/1981)46
- Unidades de Conservação › Unidades de Conservação - Lei nº 9.985/2000 e Decreto nº 4.340/2002 › Sistema Nacional de Unidades de Conservação (arts. 3º a 6º da Lei nº 9.985/00)22
Responsabilidade ambiental: conceito de dano, reparação ambiental e responsabilidade civil, administrativa e penal ambiental64
- Direito Ambiental
- Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental › Decreto nº 6.514/2008 - Infrações, Sanções e Processo Administrativo em Matéria Ambiental21
- Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental › Responsabilidade Civil Ambiental42
- Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Ambiental › Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Demais Temas de Direito Ambiental1
Lei Federal nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos119
- Direito Ambiental
- Águas (Recursos Hídricos) › Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)116
- Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados2
- Ecologia e Meio ambiente1
Lei Federal nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos102
- Direito Ambiental
- Agrotóxicos › Lei nº 14.785/2023 - Agrotóxicos, Produtos de Controle Ambiental e seus Produtos Afins1
- Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal › Legislação Ambiental do Estado do RS › Demais Normas sobre Direito Ambiental do Estado do RS1
- Resíduos Sólidos › Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos100
Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital9
- Direito Ambiental
- Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Ambiental › Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Demais Temas de Direito Ambiental6
- Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Ambiental › Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Infrações e Responsabilidade Civil Ambiental3

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